A organização da política de atendimento a saúde dos povos indígenas

         

     A Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, atualmente em vigor no Brasil, foi regulamentada pela Lei nº. 9.836/99, de 23 de setembro de 1999, conhecida como Lei Arouca, que aprovou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS. O modelo proposto, de responsabilidade federal, tem como objetivo garantir aos povos indígenas o direito universal e integral a saúde, respeitando suas especificidades socioculturais e os sistemas tradicionais de saúde (Lima 2008).

     O modelo de saúde indígena em vigor está baseado na organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) como unidades operacionais e administrativas mínima do sistema de saúde, definidos com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde, públicos e privados, que sejam capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde (Athias & Machado 2001).

     A gestão do sistema, no momento da sua aprovação, ficou a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. No entanto, a partir da necessidade de reformulação da gestão do sistema, reivindicada pelos indígenas, foi criada a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), através do decreto 7.336 de 19 de outubro de 2010, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde que assumiu a gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), no âmbito do SUS (MS 2010).

     Estão organizados no Brasil 34 DSEI’s, 07 deles no estado do Amazonas, que contam na sua estrutura com os Polos-Base e os Postos de Saúde (Figura 2). O posto de saúde é a porta de entrada na rede hierarquizada do DSEI. O Polo-Base representa uma unidade de maior complexidade, que abrange um conjunto de aldeias e se constitui na primeira referência de atendimento, devendo servir como base da equipe Multidisciplinar de profissionais de saúde. (Marques 2003).

     O Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, DSEI-Manaus, possui uma extensão territorial de 235.405 km, situados na abrangência de 19 Municípios: Manaus, Novo Airão, Manacapuru, Beruri, Anamã, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri, Autazes, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Silves e Urucará situados no estado do Amazonas, sendo 15 Municípios de Referência conforme Figura 1. Os  Polos Base oficiais estão localizados, estrategicamente, de modo a garantir um referenciamento para as populações da sua abrangência, os quais contam com uma equipe multidisciplinar de saúde indígena (EMSI) composta por médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes indígenas de saúde (AIS), agentes indígenas de saneamento (AISAN), agentes indígenas microscopistas (AIM), motoristas fluviais e terrestre, auxiliares de serviços gerais, e em alguns polos administrativos e cozinheiros. 

     A Sede do Dsei está localizada na capital de Manaus, onde são centralizadas e processadas e analisadas as informações das aldeias/Polos e definidas as estratégias de ação e intervenção, bem como o levantamento de insumos e equipamentos necessários para a prestação da atenção à saúde nas aldeias e polos base.

Para as aldeias são contratados os Agentes Indígena de Saúde (AIS) que tem como função prestar serviços básicos de saúde aos membros da sua comunidade e das localidades da sua área de abrangência. to e controle de doenldinar nos servierer uitos indcipal o Projeto C O AIS é escolhido, dentre outros critérios, por residir na área de atuação e ser indicado pela população que reside na localidade. (Bittencourt 2005, Lima 2008).

     Os serviços de média e alta complexidade são realizados mediante um sistema de referência e contra referência apoiado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) do DSEI. Compete à CASAI recepcionar, alojar e alimentar os indígenas em tratamento de saúde e seus acompanhantes; prestar assistência de enfermagem aos pacientes que recebem alta dos hospitais; realizar o acompanhamento dos pacientes em todas as fases do tratamento (consultas, exames, etc.); e o retorno ao domicilio na ocasião da alta, realizando a contra- referência com o polo base. Portanto, cabe as CASAI facilitar o acesso da população indígena, independente do DSEI a que pertencem, ao atendimento de média e alta complexidade, servindo de apoio entre as aldeias e a rede de serviços do SUS (Marques 2003).

     Como componente da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, foi criado em 2000 o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) que tem como objetivo realizar à coleta, o processamento e à análise de informações para subsidiar o monitoramento da saúde indígena, englobando nascimentos, morbidade, mortalidade, vacinação, imunização, realização de serviços, recursos humanos e infraestrutura. Antes da implantação do SIASI, até 1999, as informações de saúde indígena eram gerenciadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nesse período dados essenciais, particularmente nascimentos e óbitos, coletados nas aldeias não foram devidamente consolidados, analisados e divulgados adequadamente.

     Originalmente o SIASI foi organizado para funcionamento on-line, sendo alimentado a partir dos polos base que fariam a transmissão instantânea dos dados para a sede do sistema, em Brasília. No entanto, os obstáculos operacionais enfrentados, como a falta ou o mau funcionamento dos equipamentos e a precariedade da rede de internet, dificultam o funcionamento.

 

Fonte: FUNASA – 2007

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